Documento legal
Termos e Condições
Última atualização: 10 de julho de 2025 · Em vigor a partir de: 10 de julho de 2025
1. Definições
Para os fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:
- Velarium / Nós / Nosso: Velarium Locações Ltda., pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Comendador Araújo, 731, Batel, Curitiba, PR.
- Cliente / Usuário / Você: pessoa física ou jurídica que solicita e/ou utiliza os serviços da Velarium.
- Serviço: qualquer modalidade de locação ou transferência de veículos oferecida pela Velarium, incluindo transfer de aeroporto, aluguel self-drive e roadshow corporativo.
- Veículo: automóvel ou utilitário esportivo disponibilizado pela Velarium para uso do Cliente conforme a modalidade contratada.
- Reserva: solicitação de serviço confirmada por escrito entre as partes.
2. Aceitação dos Termos
Ao solicitar uma reserva, efetuar pagamento ou utilizar qualquer serviço da Velarium, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. A contratação implica capacidade civil plena e idade mínima de 18 anos. Para locações self-drive, é exigida CNH definitiva com mínimo de dois anos de habilitação.
3. Descrição dos Serviços
A Velarium oferece as seguintes modalidades de serviço, operadas a partir de Curitiba, Paraná:
- Transfer Chegada Aeroporto: recepção no Aeroporto Internacional Afonso Pena com motorista e veículo, traslado ao endereço de destino informado na reserva.
- Aluguel Self-Drive Fim de Semana: locação de veículo por dois dias (sexta a domingo), com franquia de quilometragem e seguro abrangente incluídos.
- Roadshow Corporativo Multi-Dia: coordenação de frota com motoristas por três dias consecutivos para equipes com agenda em múltiplas localidades.
A disponibilidade de cada modalidade está sujeita à frota disponível na data solicitada. A Velarium reserva-se o direito de indicar veículo equivalente em caso de indisponibilidade do modelo específico reservado.
4. Reservas e Confirmação
As reservas devem ser realizadas com antecedência mínima de 24 horas para transfer de aeroporto e 72 horas para demais modalidades. A reserva é considerada confirmada somente após comunicação escrita da Velarium ao Cliente com os detalhes do serviço. Reservas feitas sem confirmação escrita não geram obrigação contratual da Velarium.
5. Responsabilidades do Cliente
5.1 Documentação
O Cliente deve apresentar documentos válidos exigidos para cada modalidade, conforme comunicado no momento da reserva. A ausência de documentação pode impedir a execução do serviço sem direito a reembolso.
5.2 Uso dos veículos (self-drive)
- Conduzir o veículo somente nas rodovias e áreas urbanas compatíveis com o tipo de veículo
- Respeitar o limite de quilometragem incluso no pacote
- Devolver o veículo no estado em que foi recebido, observando o checklist de entrega
- Não ceder o veículo a terceiros não habilitados
- Comunicar qualquer incidente à Velarium imediatamente
- Não utilizar o veículo para transporte remunerado de passageiros ou cargas
- Não conduzir sob efeito de álcool, medicamentos controlados ou qualquer substância que comprometa a capacidade de condução
6. Pagamento
Os preços são expressos em Reais (BRL) e informados na confirmação de reserva. Os métodos de pagamento aceitos são comunicados no momento da contratação. O valor total deve ser quitado nos prazos estabelecidos na confirmação. Para clientes pessoa jurídica, a emissão de nota fiscal ocorre após a conclusão do serviço.
6.1 Cancelamento e reembolso
- Cancelamentos com mais de 48 horas de antecedência: reembolso integral
- Cancelamentos entre 24 e 48 horas: reembolso de 50% do valor pago
- Cancelamentos com menos de 24 horas: sem reembolso
- No-show (não comparecimento sem aviso): sem reembolso
7. Seguro e Responsabilidade Civil
Todos os veículos possuem cobertura de seguro contra danos por colisão, roubo, furto e responsabilidade civil a terceiros, conforme detalhado no momento da entrega do veículo. As franquias e exclusões aplicáveis são informadas ao Cliente antes do início de cada serviço. Danos causados por uso indevido ou em desacordo com estes Termos são de responsabilidade exclusiva do Cliente.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site da Velarium, incluindo textos, imagens, logotipos e código, é de propriedade exclusiva da Velarium e não pode ser reproduzido, distribuído ou utilizado sem autorização prévia por escrito.
9. Limitação de Responsabilidade
A Velarium não se responsabiliza por: atrasos causados por condições climáticas severas, acidentes de terceiros ou interdições de vias públicas; danos a pertences pessoais deixados nos veículos; perdas de compromissos decorrentes de atrasos de voos ou eventos fora do controle operacional da Velarium.
Em qualquer caso, a responsabilidade máxima da Velarium fica limitada ao valor pago pelo serviço contratado.
10. Indenização
O Cliente concorda em indenizar e manter a Velarium isenta de qualquer perda, dano, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: violação destes Termos; uso indevido dos veículos ou serviços; conduta ilegal durante a utilização dos serviços.
11. Rescisão
A Velarium pode cancelar uma reserva a qualquer momento por indisponibilidade de frota, caso em que o reembolso integral será efetuado. O Cliente pode cancelar conforme os prazos descritos na seção 6.1. Em caso de descumprimento destes Termos, a Velarium pode encerrar o serviço sem reembolso e tomar as medidas legais cabíveis.
12. Resolução de Disputas
As partes comprometem-se a resolver eventuais divergências inicialmente por meio de tratativas amigáveis, no prazo de 15 dias corridos a partir da notificação. Não havendo acordo, fica eleito o Foro Central da Comarca de Curitiba, Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis ao transporte e locação de veículos.
13. Disposições Gerais
- Integralidade: estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui descrito.
- Separabilidade: a eventual invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
- Renúncia: a omissão da Velarium em exigir cumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ao direito correspondente.
- Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio e escrito da Velarium.
14. Alterações dos Termos
A Velarium pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no site com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após comunicação implica aceitação das alterações.
15. Contato
Para questões jurídicas relacionadas a estes Termos:
Velarium
Rua Comendador Araújo, 731 — Batel, Curitiba, PR — 80420-000
E-mail: [email protected]